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Termos de Credenciamento
Termos de Credenciamento
O Termo de Credenciamento, no âmbito da Lei n.° 14.133/2021, formaliza o vínculo contratual entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e a pessoa física ou jurídica escolhida através do credenciamento, modalidade de seleção prevista na referida lei.
Nesta seção, encontram-se os Termos de Credenciamento celebrados pela Alece, em consonância com a legislação vigente.
CONTEÚDO PESQUISADO
2026Dados Abertos
Baixar em formato CSV| Nº TERMO | OBJETO | DETALHE |
|---|---|---|
| 59/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 58/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 57/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 56/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 55/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 54/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 53/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 52/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 51/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 50/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 49/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 48/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 47/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 46/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 45/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 44/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 43/2025 | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. | |
| 43/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 42/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 41/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 40/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 39/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 39/2025 | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. | |
| 38/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 37/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 37/2025 | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. | |
| 36/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 36/2025 | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. | |
| 35/2025 | O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM. | |
| 35/2025 | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. |
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