O portal propicia ao cidadão, em tempo real, o acesso a dados e informações pormenorizadas sobre receitas e despesas, licitações realizadas e contratos firmados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, além de informações relativas à remuneração de servidores, atendendo aos requisitos legais de integridade, autenticidade e primariedade das informações.
No Portal, o cidadão poderá conhecer a estrutura organizacional do Poder Legislativo, com as atribuições dos órgãos, responsáveis, horário de funcionamento e contatos. Também estão disponibilizados o planejamento estratégico e os instrumentos de planejamento orçamentário, além dos relatórios de gestão fiscal. Coroando a prestação de contas responsável, em observância às boas práticas de Accountability, o portal apresenta o Relatório de Desempenho da Gestão.
O marco temporal dos dados e informações é a partir do exercício de 2021. Para acesso às informações de exercícios anteriores, basta acessar o link, https://www.al.ce.gov.br/index.php/transparencia/portal-da-transparencia.
Seguem abaixo links para as leis que disciplinam as normas de transparência, as quais foram observadas quando da construção desse Portal.
1. Lei Complementar Federal Nº 101/2000
3. Lei Estadual nº 15.175/2012
Despesas por Classificação Orçamentária
Estrutura Organizacional
Licitações
Contratos
Remuneração dos Servidores
Desempenho da Gestão
Verba de Desempenho Parlamentar
Perguntas Frequentes
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