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Votações Nominais


As votações nominais na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) são procedimentos pouco frequentes, refletindo o ambiente político atual e os acordos estabelecidos entre os parlamentares desta Legislatura. A prática predominante no Plenário é a votação simbólica, realizada de forma consensual. Nesse modelo, os deputados manifestam suas posições por meio de gestos ou expressões orais, sendo o resultado proclamado pelo presidente da sessão com base na percepção da maioria presente. Esse padrão de atuação, baseado em entendimentos prévios e articulações políticas, reduz a necessidade de votações nominais, que ocorrem apenas em situações específicas e de maior relevância, quando se faz necessário registrar individualmente o posicionamento de cada parlamentar. As votações nominais, quando realizadas, são devidamente registradas nos sistemas legislativos e integram os documentos oficiais da Casa, como as atas das sessões. (Fonte: Departamento de Plenário).

CONTEÚDO PESQUISADO

 
LEGISLATURA SESSÃO LEGISLATIVA SESSÃO DATA MATÉRIA DETALHE
31.ª LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA 37.ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/05/2026 Projeto de Resolução n.º 08/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Institui a Comenda "Prefeito Alfabetizador" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
31.ª LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA 36.ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/05/2026 Projeto de Resolução n.º 11/2026 -Autoria da Mesa Diretora - Institui, no Poder Legislativo do Estado do Ceará, política pública de ação afirmativa consistente na reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos.
31.ª LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA 30.ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/04/2026 BLOCO DE MATÉRIAS - 49/2026, 50/2026, 106/2026, 670/2025, 736/2025, 770/2025 e 957/2025.
31.ª LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA 14.ª SESSÃO ORDINÁRIA 10/03/2026 05/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.487/26 – Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.° 366, de 27 de novembro de 2025.
31.ª LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA 14.ª SESSÃO ORDINÁRIA 10/03/2026 24/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.502/26 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o quadro de cargos na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, e dá outras providências.
31.ª LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA 14.ª SESSÃO ORDINÁRIA 10/03/2026 05/2026 - PL Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.487/26 – Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.° 366, de 27 de novembro de2025, que dispõe sobre o Fundo de Investimento de Microcrédito Produtivo do Ceará.
31.ª LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA 11.ª SESSÃO ORDINÁRIA 03/03/2026 03/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.495 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012.
31.ª LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/2026 13/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.491 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o auxílio alimentação devido aos Agentes da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
31.ª LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA 4.ª SESSÃO ORDINÁRIA 10/02/2026 02/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.478/26 - Altera a Lei n.º 13.960, de 10 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - Adece, e dá outras providências.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 75.ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/09/2025 64/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.402 - Autoria do Poder Executivo – Promove Reestruturação Orgânica no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 65.ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/08/2025 50/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.383 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. (BB), e dá outras providências.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 65.ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/08/2025 130/2024 – PL oriundo da Mensagem n.º 9.310 – Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da bíblia e demais livros sagrados de religiões professadas no país, nas escolas da rede pública estadual de ensino.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 65.ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/08/2025 56/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.391 – Autoria do Poder Executivo – Estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos EUA.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 58.ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/07/2025 33/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.363 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para exercício de 2026. (LDO)
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 58.ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/07/2025 46/2025 - PL oriundo da Mens. n.º 9.378 - Autoria do P. Executivo - Autoriza o P. Executivo a pagar indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da implantação do Polo Industrial Automotivo do Ceará situado em Horizonte
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 58.ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/07/2025 47/2025 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.379 - Autoria do Poder Executivo – Institui modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para atendimento de demandas institucionais, no âmbito do Poder Executivo.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 43.ª SESSÃO ORDINÁRIA 27/05/2025 MATÉRIA - 08/2025 – PL Complementar oriundo da Mens. n.º 9.372 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 46, de 15 de julho de 2004, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 42.ª SESSÃO ORDINÁRIA 22/05/2025 41/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.373 – Autoria do Poder Executivo – Cria a Delegacia Municipal de Barro, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 40.ª SESSÃO ORDINÁRIA 20/05/2025 39/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.370 - Autoria do Poder Executivo - Cria o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar – HPM.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 39.ª SESSÃO ORDINÁRIA 15/05/2025 367/2024 – PL de Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Concede o Título de Cidadã Cearense à Ministra Anielle Francisco da Silva.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 39.ª SESSÃO ORDINÁRIA 15/05/2025 437/2024 – PL de Autoria do Deputado Renato Roseno - Concede o Título de Cidadão Cearense a Marcelo Ribeiro Uchôa da Silva.
31.ª LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA 33.ª SESSÃO ORDINÁRIA 30/04/2025 369/2024 – PL de Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 99.ª SESSÃO ORDINÁRIA 19/12/2024 1075/2023 - PL de Autoria do Deputado Felipe Mota e coautoria dos Deputados Marcos Sobreira, Osmar Baquit e Queiroz Filho - Dispõe sobre a modificação do art. 28-B, renumera os §§ 1.º e 2.º e acrescenta os §§ 3.º, 4.º, 5.º e 6.º
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 61.ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/07/2024 79/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.253 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.016, de 10 de dezembro de 2007, que cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 61.ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/07/2024 73/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.246 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 59.ª SESSÃO ORDINÁRIA 10/07/2024 74/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.248/2024 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 59.ª SESSÃO ORDINÁRIA 10/07/2024 75/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.249/2024 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 45.ª SESSÃO ORDINÁRIA 29/05/2024 46/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.218 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 18.264, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Internacional.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 45.ª SESSÃO ORDINÁRIA 29/05/2024 45/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.217 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 18.300, de 28 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 42.ª SESSÃO ORDINÁRIA 22/05/2024 44/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.216 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com garantia da União.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 42.ª SESSÃO ORDINÁRIA 22/05/2024 04/2024 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.214 - Autoria do Poder Executivo - Estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 42.ª SESSÃO ORDINÁRIA 22/05/2024 43/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.213 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 18.012, de 1.º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 40.ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/05/2024 37/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.208 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.552, de 1.º de março de 2014, para alteração e ampliação da composição do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará - CEPC.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 40.ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/05/2024 28/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.200 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 13.094, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 40.ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/05/2024 34/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.206 - Autoria do Poder Executivo - Acresce dispositivo à Lei n.º 18.638, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 40.ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/05/2024 23/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.195 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.698, de 14 dezembro de 2018, que autoriza a criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará - CearaPar.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 37.ª SESSÃO ORDINÁRIA 09/05/2024 32/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.204 - Autoria do Poder Executivo - Altera as Leis n.º 16.530, de 2 de abril de 2018, n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências. (com parecer favorável)
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 37.ª SESSÃO ORDINÁRIA 09/05/2024 31/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.203 - Autoria do Poder Executivo - Cria e aumenta vantagens aos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.
31.ª LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA 22.ª SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2024 21/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.193 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Ceará - UFC as edificações, as benfeitorias, e as acessões construídas no imóvel que indica.
31.ª LEGISLATURA 5.ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 27/12/2023 MATÉRIA - 1º TURNO - PEC nº 10/2023 - Autoria do Poder Executivo - Proposta de Emenda Constitucional oriunda da Mensagem nº 9.167/2023 - Prorroga, excepcionalmente, no âmbito da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor
31.ª LEGISLATURA 6.ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 27/12/2023 MATÉRIA - 2º TURNO - PEC nº 10/2023 - Autoria do Poder Executivo - Proposta de EC oriunda da Mensagem nº 9.167/2023 - Prorroga, excepcionalmente, no âmbito da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor
31.ª LEGISLATURA 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 27/12/2023 MATÉRIA - 134/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.164 – Autoria do Poder Executivo – Institui o Plano Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará e dá outras providências.
31.ª LEGISLATURA 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 27/12/2023 MATÉRIA - 136/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.166 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
31.ª LEGISLATURA 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 27/12/2023 MATÉRIA - 137/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.168 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 18.310, de 12 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo e sobre a Estrutura da Administração Estadual.
31.ª LEGISLATURA 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 27/12/2023 MATÉRIA - 141/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.171 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.394, de 7 de julho de 2009, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
31.ª LEGISLATURA 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 27/12/2023 MATÉRIA - 27/2023 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.162 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a prorrogação dos termos de permissão para exploração do Serviço Público Regular Interurbano Complementar de Transporte Rodoviário.
31.ª LEGISLATURA 106.ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 14/11/2023 MATÉRIA - 110/2023 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.138 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de regime de parcerias, para a organização da sociedade civil que indica.
31.ª LEGISLATURA 121.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 14/11/2023 MATÉRIA - 07/2023 - PDL de Autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - Aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado alusivas ao exercício de 2022.
31.ª LEGISLATURA 5.ª (QUINTA) SESSÃO ESPECIAL DA 1ª. (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 10/08/2023 MATÉRIA - VETO PARCIAL ao AUTÓGRAFO DE LEI N.º: 143/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 69/2023 – Autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre o fornecimento de fardamento escolar no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino.
31.ª LEGISLATURA 4.ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 22/06/2023 MATÉRIA - PEC nº 03/2013 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Confere nova redação ao art. 210 e ao art. 258 da Constituição Estadual. (2º TURNO)
31.ª LEGISLATURA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 22/06/2023 MATÉRIA - PEC nº 03/2013 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Confere nova redação ao art. 210 e ao art. 258 da Constituição Estadual. (1º TURNO)
31.ª LEGISLATURA 4.ª (QUARTA) SESSÃO ESPECIAL DA 1ª. (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 14/06/2023 MATÉRIA - VETO Nº.: 01/2023 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 01/23 - Veto parcial, por inconstitucionalidade material, aposto ao Autógrafo de Lei n.º 64/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 17.480, de 17 de maio de 2021.
31.ª LEGISLATURA 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 09/05/2023 MATÉRIA - 37/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 9.060 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.533, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará.
31.ª LEGISLATURA 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 09/05/2023 MATÉRIA - 42/2023 - PL Oriundo da Mensagem n.º 9.065- Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
31.ª LEGISLATURA 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 09/05/2023 MATÉRIA - 43/2023 - PL Oriundo da Mensagem n.º 9.067 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
31.ª LEGISLATURA 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 09/05/2023 MATÉRIA - 46/2023 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.070 - Autoria do Poder Executivo – Promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
31.ª LEGISLATURA 5.ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 15/02/2023 MATÉRIA - 02/2023 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.029 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da administração estadual.
31.ª LEGISLATURA 5.ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 15/02/2023 MATÉRIA - 06/2023 -PL oriundo da Mensagem n.º 9.034 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará – FESF.
31.ª LEGISLATURA 5.ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 15/02/2023 MATÉRIA - 09/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 9.033 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 12.670, de 30 de dezembro de 1996.
Última atualização: 29/05/2026 16:55:36
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