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Julgamento das Contas de Governo pela Alece

Aqui, você encontra os decretos legislativos e respectivas atas das sessões em que foram julgadas as Contas de Governo do Estado do Ceará.

EXERCÍCIO DECRETO LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO
2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 597/2025 ATA DA 119.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2024 ATA DA 99.ª (NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 587/2023 ATA DA 121ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 583/2022 ATA DA 77.ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30 .ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 580/2021 ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 553/2020 ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 539/2019 ATA DA 79.ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Assembleia Legislativa do Ceará

31ª Legislatura

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