1 Ir para o conteúdo 2 Ir para o menu 3 Ir para o rodapé 4 Ir para Acessibilidade Plano Plurianual O Plano Plurianual – PPA é o instrumento legal no qual constarão, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme previsto no art. 165, inciso I, § 1o da Constituição Federal/88 e no art. 203, inciso I, § 1o da Constituição Estadual do Ceará/89. DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DETALHE Lei nº 17.160, de 27 de dezembro de 2019 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2020-2023. 30/12/2019 Plano Plurianual - DetalheFECHAR Voltar ao topo