Governo Digital
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) está implementando ações para incrementar a eficiência pública, através da simplificação administrativa, inovação, transformação digital e envolvimento do cidadão no Poder Legislativo.
Algumas dessas ações são:
- Realização de Sessões virtuais;
- Disponibilização de dados primários em formato JSON sobre licitações e contratos;
- Canal digital da Ouvidoria Parlamentar, possibilitando a obtenção de informações pelos cidadãos;
- Aproximação com a sociedade através de programas de rádio, TV, e mídias sociais;
- Utilização de Processos Eletrônicos;
- Agendamento virtual de Reclamações no Procon Assembleia;
- Disponibilização de cursos EAD pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace);
- Disponibilização do Banco Eletrônico de Leis Temáticas;
- Programa Alcance.
- Observatório da Mulher Cearense .
- Portal da Transparência, com dados relativos à orçamentos, licitações, contratos, desempenho de gestão, remunerações de servidores e parlamentares, verbas de desempenho parlamentar, etc;
- Entre outras ações.
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital
Dessa forma, essas ações em diversos espaços dos Portais têm como foco a adequação à Lei Federal do Governo Digital
- Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital)
Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital
Reforçando o compromisso institucional da Alece com a consolidação da transformação digital, a regulamentação interna da Lei Federal do Governo Digital foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10/06/2025.