Verba de Desempenho Parlamentar

A Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) é uma verba mensal destinada às despesas de custeio dos gabinetes dos Deputados Estaduais, para viabilizar o exercício do mandato parlamentar. A VDP é disciplinada, na Alece, pelos seguintes normativos:

Resolução nº 287, de 25 de junho de 1992

Ato Normativo nº 225, de 11 de junho de 2003

Ato Normativo nº 231, de 01 de janeiro de 2005

Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019

Ato Deliberativo nº 929, de 14 de março de 2023

Resolução nº 762, de 21 de dezembro de 2023

Ato Normativo nº 343, de 05 de fevereiro de 2024

 Para ver os serviços autorizados para serem custeados pela VDP e outras informações, clique aqui.

 Aqui, é possível acessar as despesas de VDP por parlamentar.