Licitantes e Contratados Sancionados

Relação dos licitantes e contratados que foram alvo de sanções pela Alece. Essas penalidades, aplicadas em casos de descumprimento de normas ou irregularidades, visam garantir a integridade dos processos de contratação pública.

Dados Abertos

Baixar em formato CSV

ANO	PROC.	CONTRATO	EMPRESA	SANÇÃO	PUBLICAÇÃO	FUNDAMENTO LEGAL
2025	02700/2025	PREGÃO 15/2025	C2 CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITAÇÕES LTDA CNPJ: 15.651.058/0001-72	ADVERTÊNCIA	DO-ALECE de 12/09/2025, fls. 2 e 3.	Art. 155, I e 156, I, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021.
2025	01970/2025	CONTRATO nº 87/2021	STRONGHOLD GROUP SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.324.222/0001-34	MULTA NO VALOR DE R$ 1.114.320,45 E IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR 2 ANOS	DOE de 17/06/2025, fls. 170.	Multa referente a 92 dias de descumprimento contratual (atraso nos repasses de verbas trabalhistas). Cláusula Décima Terceira, item 13.1.1 e 13.1.2 do Contrato 87/2021.
2024	03775/2024	ARP nº 39/2023	GEORGE DOUGLAS FERREIRA DA SILVA LTDA CNPJ: 29.936.977/0001-05	MULTA NO VALOR DE R$ 718,00	DO-ALECE de 21/07/2025, fls. 2 e 3.	Multa equivalente a 20% sobre o valor da nota de empenho. Cláusula Décima Terceira, alínea “d” da ARP nº 39/2023.
2024	05314/2024	ARP nº 100/2023	LRF DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 49.464.926/0001-27	ADVERTÊNCIA E MULTA NO VALOR DE R$ 3.172,58	DOE de 09/12/2024, fls. 66 e 67.	Multa referente a 133 dias de atraso na entrega, na proporção de 0,5% sobre o valor da Nota de Empenho, por dia descumprido. Cláusula Décima Terceira, alínea “b”, da ARP nº 100/2023 e Arts. 86 e Art. 87, I e II da Lei Federal nº 8.666/1993.
2024	06355/2024	ARP nº 32/2023	BC SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 45.118.371/0001-00	MULTA NO VALOR DE R$ 390,00 E IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR 2 ANOS	DOE de 11/03/2025, fls. 90 e 91.	Multa equivalente a 10% sobre o valor da nota de empenho. Art. 37 do Decreto Estadual 33.326/2019 e art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/1993. Cláusula Décima Terceira, itens “a” e “b”, da ARP nº 32/2023.
2023	00832/2023	ARP nº 15/2022	PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIOS LTDA CNPJ: 10.288.094/0001-08	IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 (UM) ANO E MULTA DE R$ 3.250,31	DOE de 16/10/2023, fls. 222 e 223.	Multa equivalente a 10% sobre o valor da proposta Cláusulas 19.1.1 e 19.1.2 do Edital nº 34/2022; Cláusula Décima Terceira da ARP nº 15/2022; Arts. 86 e Art. 87, I e II da Lei Federal nº 8.666/1993.
2023	04076/2023	PREGÃO 125/2022 E 146/2022 ARP nº 51/2022 e ARP nº 48/2022	HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 39.149.298/0001-31	IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 (UM) ANO E MULTAS NO VALOR DE R$ 4.664,00 E DE R$ 1.494,35	DOE de 18/03/2024, fls. 106 e 109.	Multa equivalente a 10% sobre o valor da nota de empenho, cláusula 19.1.1 do edital 125/2022. Multa equivalente a 10% sobre o valor da nota de empenho, cláusula 13, item “a” do edital 125/2022. Art. 37, IV, do Decreto Estadual 33.326/2019 e art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/1993.
2023	05739/2023	CONTRATO 14/2020	PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 05.307.143/0001-64	ADVERTÊNCIA	DOE de 08/04/2024, fls. 155 e 156.	Art. 87, I da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusula 12.6 do Contrato nº 14/2020.
2023	00168/2023	CONTRATO Nº 01/2020	JR ALACRINO ROCHA MENEZES CNPJ: 25.103.521/0001-03	MULTA NO VALOR DE R$ 22.160,00	DOE de 21/08/2023, fls. 104 e 105.	Cláusula 11.1 e 11.2 do Contrato nº 01/2020 e art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/1993.
2022	-	"Não Existem sanções administrativas aplicadas a licitantes/contratados."