Julgamento das Contas de Governo pela Alece

Aqui, você encontra os decretos legislativos e respectivas atas das sessões em que foram julgadas as Contas de Governo do Estado do Ceará

EXERCÍCIO	DECRETO LEGISLATIVO	ATA DA SESSÃO
2023	-	Parecer prévio em prazo de elaboração pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conforme art. 76 da Constituição do Estado do Ceará de 1989.
2022	DECRETO LEGISLATIVO Nº 587/2023	ATA DA 121ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
2021	DECRETO LEGISLATIVO Nº 583/2022	ATA DA 77.ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30 .ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
2020	DECRETO LEGISLATIVO Nº 580/2021	ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
2019	DECRETO LEGISLATIVO Nº 553/2020	ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
2018	DECRETO LEGISLATIVO Nº 539/2019	ATA DA 79.ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.