Verbas de Desempenho Parlamentar

A Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) é uma verba mensal destinada às despesas de custeio dos gabinetes dos Deputados Estaduais, para viabilizar o exercício do mandato parlamentar. A VDP é disciplinada, na Alece, pelos seguintes normativos:

• Resolução nº 287, de 25 de junho de 1992 (revogada)
• Ato Normativo nº 225, de 11 de junho de 2003 (revogado)
• Ato Normativo nº 231, de 01 de janeiro de 2005 (revogado)
• Ato Deliberativo nº 929, de 14 de março de 2023 (vigente)
• Resolução nº 762, de 21 de dezembro de 2023  (vigente)
• Ato Normativo nº 343, de 05 de fevereiro de 2024 (vigente)
• Ato Deliberativo nº 1001/2026 (vigente)

 Aqui, é possível acessar as despesas de VDP por parlamentar.