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Termos de Credenciamento


O Termo de Credenciamento, no âmbito da Lei n.° 14.133/2021, formaliza o vínculo contratual entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e a pessoa física ou jurídica escolhida através do credenciamento, modalidade de seleção prevista na referida lei.

Nesta seção, encontram-se os Termos de Credenciamento celebrados pela Alece, em consonância com a legislação vigente.

CONTEÚDO PESQUISADO

2026

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Nº TERMO OBJETO DETALHE
39/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
38/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
37/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
36/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
35/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
34/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
33/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
32/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
31/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
31/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
30/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
30/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
29/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
29/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
28/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
28/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
27/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
27/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
26/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
26/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
25/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
25/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
24/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
24/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
23/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
23/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
22/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
22/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
21/2023 O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, DO PROGRAMA ALCANCE.ENEM.
21/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
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