ANEXO VII, QUE SE REFEREM OS ARTS. 47 E 48 DA LEI Nº 17.091 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 - VIGENTE;;;;
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ATO DELIBERATIVO Nº 317 DE 26/12/2022, PUBLICADO NO DOE DE 30/12/2022;;;;
;Representação;Representação;Representação;Representação
Símbolo;(a partir de 01/02/2023);(a partir de 01/04/2023);(a partir de 01/02/2024);(a partir de 01/02/2025)
ALS01;29.469,99;31.238,19;33.006,39;34.776,64
ALS02;22.102,49;23.428,64;24.754,79;26.080,98
ALS03;17.735,00;15.619,10;16.503,20;17.387,32
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ATO DELIBERATIVO Nº 373 DE 11/03/2026, PUBLICADO NO DOALECE DE 24/03/2026;;;;
Aplicabilidade em 1º de janeiro de 2026;;;;
;Vencimento;Representação;;
Símbolo;(a partir de 01/01/2026);(a partir de 01/01/2026);;
AL001;679,57;6.795,66;;
AL002;455,87;4.558,73;;
AL003;319,11;3.191,13;;
AL004;223,37;2.233,71;;
AL005;167,53;1.675,32;;
AL006;125,64;1.256,43;;
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Aplicabilidade em 1º de maio de 2026;;;;
;Vencimento;Representação;;
Símbolo;(a partir de 01/05/2026);(a partir de 01/05/2026);;
AL001;684,39;6.843,89;;
AL002;459,11;4.591,08;;
AL003;321,38;3.213,78;;
AL004;224,96;2.249,56;;
AL005;168,72;1.687,21;;
AL006;126,53;1.265,34;;
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OBS: O índice de revisão geral, no percentual de 5% (cinco por cento), cuja implantação dar-se-á escalonada, sendo 4,26 % (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) retroativo a 1º de janeiro de 2026, e o restante a partir de 1º de maio de 202.;;;;